Actas do Encontro Nacional de Arquivos Municipais

A Gestão da Informação e o Cidadão

Marta Brandão — 2025-03-30

A presente comunicação reporta à tese de doutoramento desenvolvida no campo científico das Ciências da Comunicação e Informação, no programa doutoral Informação e Comunicação em Plataformas Digitais, com o objetivo de apurar um modelo de infocomunicacional para gestão de informação em contexto institucional público, de âmbito municipal, concretamente sobre o Município do Porto. Relevam-se como principais delimitadores da investigação os conceitos operatórios de informação, infocomunicacional, comunicação, arquitetura de informação, plataforma digital, gestão de informação, cidadão e utilizador organizacional. Complementa-se com a proposta de modelo SI-AP: Sistema de Informação Ativa e Permanente, a par de conceitos como o de ecossistema organizacional e dados abertos (open data). Como metodologia, apresenta-se uma abordagem mista, desenvolvida sob o método quadripolar, com recurso, à combinação de técnicas qualitativas e quantitativas, nomeadamente: entrevistas a colaboradores da organização, inquéritos a cidadãos utilizadores das plataformas digitais do município, bem como recolha e modelação dos fluxos infocomunicacionais. Como abstração final da investigação descreve-se a proposta de um Sistema Infocomunicacional Municipal Ativo e Permanente (SICMAP), sustentado numa proposta de Mediação Infocomunicacional, Administrativa e Tecnológica (MICAT) e acompanhado de uma Matriz de Implementação do Modelo InfoComunicacional para a Administração Local (MIMIC.AL).

É proibida a entrada a quem não andar espantado de existir.

Ana Vitorino — 2025-03-30

Partindo das definições de Arquivo e de Artes Performativas propomos uma reflexão sobre a emergência de tratar os acervos produzidos por companhias de teatro, dança e circo, orquestras, encenadores, coreógrafos, compositores, etc., sediados nos nossos municípios e de como tratar estes arquivos nos obrigará a repensar conceitos, metodologias de trabalho e objetivos, sem comprometer a cientificidade arquivística, nem a essência e o espanto das artes performativas. A tomada de consciência para esta realidade surgiu com o pedido de apoio do Visões Úteis, Associação para que orientássemos o tratamento do seu arquivo. O Arquivo Municipal acedeu, convicto das sinergias que esta colaboração poderia produzir para as duas instituições, mas acima de tudo para os portuenses. Um caminho recente, que segue a salvaguardar a memória de uma instituição e, simultaneamente, a fazer a história da cidade.

Arquivo Distrital de Portalegre

Antónia Sá Santos — 2025-03-30

A gestão de imagem de qualquer instituição, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos e independentemente do seu core business, passa pelo branding. A conceção de um projeto de branding, a sua aplicação e gestão são fundamentais para se dar a conhecer perante o público que deseja alcançar. O presente trabalho tem por objetivo mostrar o papel das abordagens estratégicas do marketing, quanto à gestão e promoção da imagem de produtos e serviços, em domínios ancestrais de retenção das memórias, registos da História, vidas, territórios e atividades de tempos idos. Partindo do estudo, análise e caracterização do meio socioeconómico, cultural e geográfico da região criou-se um logo que pretende aglutinar todos estes componentes de forma a transmitir visualmente a missão do Arquivo Distrital de Portalegre.

Gnosi

Alexandra Lourenço — 2025-03-30

O projeto GnoSI - Gerir a Informação para chegar ao Conhecimento – constitui-se tendo por objetivo principal a gestão do ciclo de vida da informação organizacional do Ministério da Justiça. É um projeto coordenado pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Integra a gestão de arquivos históricos e intermédios, bibliotecas e património museológico e arquitetónico da Justiça, com acesso através de um portal único e com partilha de uma linguagem controlada comum, administrada por um sistema de gestão de tesauros. Inicialmente focado na consolidação desses recursos, desafiado pelas necessidades da Administração, o projeto evoluiu e passou a incluir os sistemas de gestão de documentos. A mais recente fase do GnoSI inclui a integração com um repositório de preservação digital, garantindo acesso contínuo à informação. Com a colaboração dos onze organismos do Ministério da Justiça e, em algumas áreas, dos tribunais judiciais e administrativos, o projeto contribui significativamente para a sustentabilidade, transparência e inovação na Administração Pública.

Arquivos e integridade pública

Carlos Guardado da Silva — 2025-03-30

O acesso à informação e a transparência são condições-chave para a promoção e a garantia da integridade pública. Esta é defendida como valor ético, porém, dependendo do acesso à informação, encontra-se vinculada à gestão da informação. Deste modo, neste estudo de natureza qualitativa, assente no método de ensaio, é discutido o contributo dos arquivos para o acesso à informação e a transparência e, consequentemente, a integridade pública no combate à corrupção e à fraude, bem como para a construção de sociedades mais democráticas e promotoras da cidadania. Aqui emerge um papel reforçado do gestor de informação que deve focar a função de mediação de informação na construção de comunidades orientadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidades, designadamente o ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Cadernos do Arquivo Municipal

Ana Ribeiro — 2025-03-30

Arquivo Municipal de Lisboa publica, desde 2014, a revista científica em acesso aberto Cadernos do Arquivo Municipal, atualmente um dos mais importantes instrumentos de difusão do Arquivo e de divulgação do seu acervo. As estratégias adotadas pelos editores têm conduzido a um aumento do acesso aos artigos e à captação de novos públicos, projetando-a a nível nacional e internacional. Através das suas várias secções é dada visibilidade a documentação do Arquivo, muitas vezes desconhecida. Partindo da missão do Arquivo e dos objetivos da revista e, também, das estratégias que a consolidaram, é apresentada uma reflexão sustentada por dados estatísticos, demonstrando como os Cadernos do Arquivo Municipal e, especificamente, a secção Documenta, constituem um instrumento privilegiado de difusão e divulgação do património documental do município junto de um público especializado, contribuindo para a sua utilização e valorização, aproximando o Arquivo da comunidade e concorrendo para a construção do conhecimento científico.

O problema do acesso aos arquivos em Espanha e as propostas dos arquivos municipais

Francisco Fernández Cuesta — 2025-03-30

O acesso tem sido uma das principais preocupações do Grupo de Trabalho dos Arquivos da Administração Local (MTAAL). Na sua reunião de Sevilha (2024), o MTAAL concordou em elaborar um estudo que refletisse a importância e necessidade de abordar a regulação do acesso aos arquivos numa hipotética reforma da norma básica que regula o acesso à informação pública no nosso país - a Lei 19/2013, de 9 de dezembro, sobre transparência, acesso à informação pública e boa governação. O seu objetivo é assegurar que o sistema de transparência espanhol seja construído com base numa gestão documental adequada que melhore a qualidade, a confiança e a disponibilidade da informação pública. E, igualmente, articular o regime geral de acesso à informação pública com o regime especial de acesso aos arquivos. Os principais pontos do estudo e as suas conclusões serão apresentados na comunicação.

La problemática del acceso a los archivos en España y las propuestas de los archivos municipales

Francisco Fernández Cuesta — 2025-03-30

El acceso ha sido una de las principales preocupaciones de la Mesa de Trabajo de Archivos de la Administración Local (MTAAL). En su reunión de Sevilla (2024), la MTAAL acordó elaborar un estudio que permitiera reflejar la importancia y necesidad de abordar la regulación del acceso a los archivos en una hipotética reforma de la norma básica que regula el acceso a la información pública en nuestro país –la Ley 19/2013, de 9 de diciembre, de transparencia, acceso a la información pública y buen gobierno (en adelante, LTAIBG)–. Su objetivo es procurar que el sistema de transparencia español se construya sobre la base de una apropiada gestión de documentos que mejore la calidad, la confianza y la disponibilidad de la información pública. E, igualmente, articular el régimen general de acceso a la información pública con el especial de acceso a los archivos. En la comunicación se darán a conocer los principales puntos del estudio y sus conclusiones.

Metodología de encuestas para identificar el grado de implementación de los sistemas de gestión de documentos electrónicos y archivo electrónico único

María Isabel Vila González — 2025-03-30

La digitalización de la administración está teniendo una honda repercusión en los archivos de los distintos órganos de la administración española, y en especial en las entidades de la administración local. Con el fin de poder realizar un diagnóstico certero del grado de implementación y desarrollo del archivo electrónico único en los archivos de ayuntamientos y diputaciones, la Mesa de Trabajo de los Archivos de la Administración Local (MTAAL) ha realizado una encuesta que se ha enviado a más de 150 archivos del territorio español, cuyos resultados preliminares se ponen a disposición de la comunidad archivística, en espera de ser ampliados en un futuro próximo.

Los archivos municipales

Conselho Editorial BAD — 2025-03-30

En las últimas décadas los servicios prestados desde los archivos municipales han sufrido notables cambios apoyados en cambios legislativos, tanto a nivel europeo como nacionales, que abogan por la difusión del patrimonio documental entre la ciudadanía. La consulta de los documentos se ha convertido en un derecho de todos y su difusión se ha visto favorecida por las nuevas tecnologías. Los archivos municipales que dispongan de medios personales, técnicos y económicos más adecuados serán los que mejores servicios podrán ofrecer. El archivero debe saber adecuarlos a las necesidades demandadas por los ciudadanos y por el ayuntamiento del que dependan. En este texto se analizan las manifestaciones de esos servicios en la actualidad en el ámbito español, concluyendo que en la medida en que sepamos ofrecer cada día más y mejores servicios demostraremos que los archivos municipales son necesarios tanto a la administración como a los ciudadanos.

Arquivo Municipal de Vila Real

Carla Eiriz — 2025-03-30

Há duas décadas, o Arquivo Municipal de Vila Real começou uma missão fundamental para a cidade de Vila Real: preservar, proteger e promover a sua história e memória coletiva. Neste marco especial, celebramos a longevidade desta instituição, mas, principalmente, o impacto profundo que tem tido na integração com a comunidade, na participação cidadã e na construção de sociedades ativas e informadas. Desde a sua criação, o Arquivo tem sido um pilar para os serviços produtores da Câmara Municipal de Vila Real, no apoio à decisão ao disponibilizar informações precisas e confiáveis, que sustentam processos administrativos e decisões estratégicas. Além disso, tem contribuído para a construção de uma comunidade mais coesa, preservando a memória coletiva e reforçando a identidade local. Ao longo destes anos, adaptou-se às novas tecnologias e práticas, promovendo exposições, eventos e atividades educativas que ligam o passado ao presente. Esta apresentação tem como objetivo destacar projetos que têm sido desenvolvidos em prol da comunidade de forma a divulgar e promover a importância dos Arquivos Municipais, não só como serviço de acesso a documentação administrativa, mas como um espaço de cultura e de encontro, onde as memórias coletivas são recordadas.

O 25 de abril é das pessoas: Projeto de recolha de testemunhos

Ana Brites — 2024-11-30

Assim, paralelamente à história oficial que os documentos do Arquivo contêm e comprovam, considerámos ser necessário reunir testemunhos pessoais e familiares ainda existentes, imprescindíveis para melhor compreender o que foi a cidade de Lisboa neste período revolucionário, acrescentando uma camada de significado que os documentos oficiais não possuem.

Para dar voz a estas vozes, no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de abril, a equipa do serviço educativo do Arquivo Municipal de Lisboa, em parceria com a Unidade de Animação Socioeducativa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, recolheu testemunhos orais e fotografias de utentes dos lares e centros de dia da cidade. O podcast «O 25 de abril é das pessoas» surge da vontade dos utentes em partilhar connosco as suas histórias. São relatos que importa preservar que nos trazem a frescura de uma visão pessoal e intimista da vida em Lisboa naqueles tempos.

Memória e cultura

Helena Neves — 2025-03-30

O Arquivo Municipal de Lisboa tem vindo a desenvolver, nas últimas duas décadas, uma política cultural que promove o acesso ao património documental do município e, deste modo, afirmar-se como um lugar de memória coletiva e um agente ativo na vida da cidade. O presente texto surge neste âmbito e tem como objetivo destacar o programa de atividades desenvolvido em 2024 para assinalar os 50 Anos do 25 de Abril de 1974. Através deste programa, o Arquivo divulgou documentação à sua guarda e captou novos públicos, assumindo, assim, um trabalho de proximidade com a comunidade e uma importante função na promoção cultural e educativa, bem como na valorização do património local.

O 25 de abril é das pessoas

Ana Brites — 2025-03-30

A documentação que faz parte do acervo do Arquivo Municipal de Lisboa, enquanto guardião da memória da cidade, traça pistas para melhor compreender o antes e o depois da revolução de 25 de abril de 1974, mas dificilmente revela os sentimentos e as alterações na vida das pessoas, os verdadeiros intervenientes deste dia. Assim, paralelamente à história oficial que os documentos do Arquivo contêm e comprovam, considerámos ser necessário reunir testemunhos pessoais e familiares ainda existentes, imprescindíveis para melhor compreender o que foi a cidade de Lisboa neste período revolucionário, acrescentando uma camada de significado que os documentos oficiais não possuem. Para dar voz a estas vozes, no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de abril, a equipa do serviço educativo do Arquivo Municipal de Lisboa, em parceria com a Unidade de Animação Socioeducativa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, recolheu testemunhos orais e fotografias de utentes dos lares e centros de dia da cidade. O podcast «O 25 de abril é das pessoas» surge da vontade dos utentes em partilhar connosco as suas histórias. São relatos que importa preservar que nos trazem a frescura de uma visão pessoal e intimista da vida em Lisboa naqueles tempos.

A aplicação da Portaria n.º 112/2023 no Município de Sines

Cármen Francisco — 2025-03-30

A Câmara Municipal de Sines começou a utilizar o Plano de Classificação de Informação Arquivística para a Administração Local (PCIAAL), que consta de um plano de classificação funcional associado a uma tabela de seleção em 2016. Este plano, elaborado pelo órgão coordenador da arquivística nacional e um grupo de trabalho de arquivos municipais portugueses, através de trabalho colaborativo, é uma das bases da Lista Consolidada e da tabela de seleção publicada pela Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril.
Esta comunicação tem como objetivo apresentar a experiência do Município na aplicação do diploma, através das respostas a quatro perguntas: o que é a Lista Consolidada e quais sãos os seus fundamentos metodológicos; o que é a Portaria n.º 112/2023; os procedimentos seguidos no Município de Sines; as dificuldades e os desafios da aplicação.

O Caminho da Liberdade

Norvinda Leite — 2025-03-30

Pretendemos partilhar com a comunidade o papel do Arquivo Municipal de Arouca nas comemorações locais dos 50 anos do 25 de Abril, numa participação intensa e ativa, de retaguarda, em vários eventos que se vão promovendo por todo o município, desde os espaços de cultura do município, às escolas e às associações concelhias, posicionando o Arquivo Municipal como um centro ativo de memória da comunidade local. Pretende-se revelar o papel dos arquivos enquanto organismos de gestores e difusores de memória coletiva, de promoção da cidadania e do bom uso da informação, numa função, também, de valorização dos ideais da liberdade e da democracia.

Arquivo Municipal de Esposende

Marília Capitão — 2025-03-30

Criado em 1989, o programa de Bolsas de Estudo do Município de Esposende tem permitido, mais do que apoiar financeiramente os jovens estudantes residentes no concelho, promover o contacto com um ambiente profissional no setor da administração pública. No Arquivo Municipal, as recentes mudanças e investimento possibilitaram um maior e mais ativo papel dos estudantes bolseiros na dinâmica e missão do serviço, tornando-o numa oportunidade de envolvimento e enriquecimento. Procurando potenciar a formação base dos estudantes bolseiros e as necessidades do serviço, os mesmos têm recebido tarefas como o apoio na descrição de séries, digitalização de documentos e preparação de eventos culturais e científicos Resultado dessa participação, o Arquivo Municipal tem potenciado o tratamento e divulgação de documentação específica com uma dimensão e detalhe que dificilmente seria possível com os limitados recursos humanos e tarefas diárias do serviço. Por outro lado, os bolseiros revelam conhecimentos e capacidades adquiridas ao longo do serviço comunitário e valorizadas no seu percurso profissional e académico, na candidatura a mestrados, projetos de investigação e elaboração de artigos.