Plataforma CLAV: contributo para a disponibilização de dados abertos da Administração Pública em Portugal

Resumo

A comunicação começa por indicar as políticas e estratégias, na Europa e em Portugal, para a disponibilização de dados abertos, nos domínios da ciência aberta e da Administração Pública (AP), bem como as políticas nacionais para a transformação digital neste setor. Salienta a estratégia que tem vindo a ser desenvolvida pelo organismo de coordenação da política arquivística, a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), para a promoção da interoperabilidade semântica e de gestão da informação arquivística, nomeadamente ao nível da sua classificação e da avaliação.

Apresenta um conjunto de iniciativas da DGLAB, de que se destaca o desenvolvimento da Lista Consolidada para a classificação e avaliação da informação pública (LC), que serve de referencial para a construção normalizada dos planos de classificação e tabelas de seleção das entidades que executam funções de Estado. Especifica o projeto da DGLAB para operacionalizar a utilização da LC, intitulado “M51-CLAV - Arquivo digital: Plataforma modular de classificação e avaliação da informação pública” (CLAV), enquadrado pela Medida 51 do Programa de simplificação administrativa Simplex +, intitulado “Arquivo digital”; Este Projeto permitiu concretizar a Plataforma CLAV, que disponibiliza a referida Lista Consolidada, com as funções e processos de negócio das entidades que exercem funções públicas, bem como catálogos destas entidades e da legislação associada a esses processos. Os seus dados servem para a elaboração de planos de classificação e tabelas de seleção das entidades, devendo ser integrados nos seus sistemas de informação. São ainda utilizados para a troca de informação entre entidades, promovendo a interoperabilidade semântica na AP. A Plataforma viabiliza também a desmaterialização dos procedimentos associados à elaboração das tabelas de seleção e ao controlo da eliminação da informação pública, contribuindo assim para uma maior transparência da atuação da Administração e para uma cidadania ativa.

A comunicação dá ainda conta das fases para a concretização do referido Projeto, bem como dos resultados obtidos, dando especial destaque ao modelo ontológico, fundamental para a obtenção de dados abertos, e para a sua conexão com a web semântica.

Os dados da CLAV serão disponibilizados em CSV, RDF OWL, SKOS e XML, através de uma API de dados (“Application Programming Interface”), na plataforma Dados.gov.pt e no Portal ePortugal e referenciados no catálogo europeu de ativos semânticos da Joinup (plataforma colaborativa da Comissão Europeia, inserida no Programa ISA2).

A comunicação especifica ainda a importância dos dados disponibilizados através da CLAV para a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados.