Do acesso à informação aos Dados Parlamentares Abertos em Portugal - Borges, Leonor Calvão (Cadernos BAD, 2019)
O princípio constitucional do arquivo aberto e a legislação sobre direito de acesso à informação em Portugal têm seguido uma linha evolutiva, liderando o processo de transparência ativa da administração. Também a Assembleia da República, tem desenvolvido mecanismos próprios para permitir, de forma ativa o acesso à informação de que é detentora, de forma fácil, gratuita, usável e compreensível por parte dos cidadãos. O objetivo do estudo é assim verificar se e como o Parlamento Português cumpre esse desiderato, fazendo uma reflexão crítica sobre o mesmo. Para tal, o estudo será desenvolvido através da identificação e caracterização da evolução parlamentar dos dispositivos legais, regimentais e procedimentais que permitem essa abertura aos cidadãos, a que se segue uma análise de carácter qualitativo sobre a evolução do seu website. Conclui-se pela melhoria da quantidade e qualidade das formas de visualização da informação parlamentar, num processo evolutivo que abrange mecanismos de participação cidadã.