@article{Borges_2019, place={Lisboa, Portugal}, title={Do acesso à informação aos Dados Parlamentares Abertos em Portugal}, url={https://publicacoes.bad.pt/revistas/index.php/cadernos/article/view/1931}, DOI={10.48798/cadernosbad.1931}, abstractNote={<p>O princípio constitucional do arquivo aberto e a legislação sobre direito de acesso à informação em Portugal têm seguido uma linha evolutiva, liderando o processo de transparência ativa da administração.</p><p>Também a Assembleia da República, tem desenvolvido mecanismos próprios para permitir, de forma ativa o acesso à informação de que é detentora, de forma fácil, gratuita, usável e compreensível por parte dos cidadãos.</p><p>O objetivo do estudo é assim verificar se e como o Parlamento Português cumpre esse desiderato, fazendo uma reflexão crítica sobre o mesmo.</p><p>Para tal, o estudo será desenvolvido através da identificação e caracterização da evolução parlamentar dos dispositivos legais, regimentais e procedimentais que permitem essa abertura aos cidadãos, a que se segue uma análise de carácter qualitativo sobre a evolução do seu website.</p><p>Conclui-se pela melhoria da quantidade e qualidade das formas de visualização da informação parlamentar, num processo evolutivo que abrange mecanismos de participação cidadã.</p>}, number={1}, journal={Cadernos BAD}, author={Borges, Leonor Calvão}, year={2019}, month={Jan.}, pages={165–171} }