A lei geral de proteção de dados e os direitos autorais: um olhar sobre a proteção das bases de dados - Paiva Marinho de Sousa, Rosilene; Roberto Ferreira de Sousa, Marckson; Ataíde Dias, Guilherme (Cadernos BAD, 2022)
O uso desordenado de dados e informações a partir dos avanços das tecnologias de informação e comunicação tem exigido especial atenção na proteção das bases de dados, ao se considerar sua importância para o processo de tomada de decisões nas empresas, em face do valor atribuído à informação a partir do tratamento de dados. Nesse contexto, a presente pesquisa tem por objetivo analisar as relações jurídicas concernentes ao regime jurídico de proteção a dados e informações pessoais pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil, considerando a regulação das bases de dados no âmbito do Direito Autoral. Para isso pretende-se esclarecer o que se compreende por base de dados atentando-se para aspectos legais e técnicos que as envolvem. Examina-se o tratamento jurídico atribuído aos bancos de dados pela Lei de Direitos Autorais, bem como na Lei Geral de Proteção de Dados de Dados Pessoais. Adotar-se-á como metodologia a pesquisa exploratória e documental. Finalmente, apresenta-se as relações estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para a proteção das bases de dados considerando a Lei de Direitos Autorais, concluindo-se pela necessidade de diálogo entre as respectivas fontes jurídicas para a correta circulação e controle de dados e informações.