Editorial - BAD, Cadernos (Cadernos BAD, 2004)
IN FORO CONSCIENTIAE Sua Excelência o Ministro da Saúde e Assistência acaba de publicar o Decreto-Lei n. ° 48 166 (Diário do Governo I Série, nº 299 de 27 de Dezembro de 1967), que reestrutura o quadro do pessoal de enfermagem, estabelecendo as carreiras hospitalar, de saúde pública e de ensino e definindo as categorias e as habilitações de cada carreira. Na origem deste decreto estão: a falta de pessoal de enfermagem que se verifica actualmente e a necessidade de promover o aumento de frequência das Escolas de Enfermagem. Felicitamos todo o pessoal de enfermagem pelo benefício recebido e felicitamos, igualmente, o Senhor Ministro da Saúde e Assistência pela vitória obtida na luta travada em prol dos seus funcionários, e pela preocupação que revela em lhes elevar o nível profissional. Sob o nosso ponto de vista, contudo, este decreto-lei levanta um grave problema que, aliás, já se fizera sentir em circunstâncias idênticas: equipara funcionários com o 1º, 2º ou 3º ciclo liceal a funcionários diplomados com cursos universitários (licenciatura em qualquer Faculdade e Curso de Bibliotecário-Arquivista) - como se verifica pelo quadro da página seguinte. As razões que se impuseram ao Senhor Ministro da Saúde e Assistência em relação ao pessoal de enfermagem igualmente se impõem, e com não menor acuidade, em relação aos bibliotecários e arquivistas. No primeiro caso procurou-se atrair indivíduos a uma profissão, oferecendo-lhes condições económicas razoáveis estágios remunerados, bolsas de estudo para frequentarem escolas de aperfeiçoamento simultaneamente com dispensa de serviço, acessos por antiguidade, escolha do regime de tempo de trabalho - completo ou parcial-, remuneração acrescida de 20% aos habilitados com uma especialidade, compensações por trabalho nocturno e extraordinário, e para os que se fixam em localidades da periferia. No outro caso, em que não há frequência do curso de especialização, em que os concursos ficam ainda desertos de diplomados, em que os quadros das bibliotecas e arquivos públicos se rarefazem porque os seus técnicos se escoam para as entidades particulares ou abandonam mesmo a profissão, procurou-se resolver o problema com um expediente que, sob o ponto de vista profissional, está longe de ser satisfatório, além de não totalmente eficaz. Após cerca de três anos de execução das medidas tomadas no Art. 14º do decreto-lei 46 350, que não eram de facto aliciantes por não satisfazerem de modo algum as justas pretensões da classe nem proporcionarem quaisquer compensações, pode-se dizer que os variados problemas então pendentes não foram solucionados. Isto quer dizer que continua a ser urgentemente necessário, da parte dos poderes públicos, atentar na situação dos bibliotecários-arquivistas, que o mesmoé dizer das bibliotecas e arquivos que o País tem de desenvolver e conservar. Em 22 de Fevereiro de 1966, Sua Excelência o Ministro da Educação Nacional, no discurso que proferiu na sessão plenária da Junta Nacional de Educação, afirmou: «Em todo o meu labor governativo vêm-me merecendo especial carinho, devotado interesse, os valores do espírito. [ ... ] os valores do espírito, em si próprios, na sua mais alta expressão, reclamam atenção cuidadosa, verdadeiro culto, que não saberia como regatear-lhes, pois não mo consentiriam nem predilecções e predisposições naturais nem a consciência dos deveres do cargo. (Por uma política do espírito, p. 21). Perante o que atrás dizemos - e que não nos permite partilhar com Sua Excelência o seu optimismo quanto aos resultados do Decreto-lei 46350 - nós desejamos que as palavras acima transcritas sejam a garantia e anúncio duma autêntica reestruturação dos serviços de bibliotecas e arquivos, tal como os mais altos interesses da cultura e do desenvolvimento da Nação a exigem. E que essa reestruturação não se faça esperar, acompanhada da inadiável solução do problema económico de todos quantos hão-de servi-la dedicadamente. O PROBLEMA DA FORMAÇÃO DOS BIBLIOTECÁRIOS EM PORTUGAL A falta de bibliotecários qualificados continua a ser uma das principais preocupações da profissão em todos os países. Por meio de alguns projectos a executar em 1968, a UNESCO espera contribuir para melhorar essa situação, em especial nos países em vias de desenvolvimento. Continuando a interessar-se pelos dois centros regionais para a formação de bibliotecários que funcionam em África, um no Uganda, para os países de expressão inglesa, outro no Senegal, para os países francófonos, dará também o seu concurso ao Governo Dinamarquês para a organização de um estágio de estudos destinado aos professores de Biblioteconomia de países em vias de desenvolvimento. Em cooperação com o Governo Argentino, será criado na Universidade de Buenos Aires um Centro de investigação em Biblioteconomia e na sua Escola de Bibliotecários será registada uma série de cursos, os quais, completados por 560 filmes fixos a cores e por bibliografias e outras publicações de base, se espera poderem servir os países da América Latina que não possuem nenhuma formação neste domínio. Espera-se para breve a publicação, primeiro em espanhol, depois em inglês e francês, de um manual consagrado aos métodos de ensino da Biblioteconomia (Métodos para la enseñanza de la bibliotecología, de J. E. Sabor) e estão a ser realizados trabalhos de interesse para a formação profissional do pessoal das bibliotecas, mediante contratos a que, noutro local, damos relevo. o Bulletin de l'UNESCO à l'intention des bibliotheques, Paris, 21(6) nov.-déc. 1967, é dedicado à formação profissional na Europa em geral, na Africa e na América Latina e, ainda, na Rússia e nos países de língua árabe, esperando-se a publicação em breve de um artigo acerca da formação na América do Norte. Na Dinamarca e em Espanha serão organizados em 1968 estágios de estudos acerca da planificação nacional dos serviços de bibliotecas e, como já é habitual, a UNESCO concederá bolsas em benefício sobretudo de países em vias de desenvolvimento, para estudos de Biblioteconomia, enviando também especialistas de planificação e desenvolvimento dos serviços de bibliotecas, por períodos entre 3 a 6 meses, a vários países e territórios. Portugal, que não recebe directamente qualquer desses estímulos, não tem estado alheio aos problemas da formação e aperfeiçoamento dos profissionais que trabalham em bibliotecas e arquivos. As páginas dos Cadernos têm arquivado testemunhos disso. Deve reconhecer-se, porém, que há caminhos a percorrer ràpidamente para dotar o País com as unidades de pessoal qualificado a diversos níveis de que temos necessidade a curto prazo ou já nos dias de hoje. Temos uma estrutura bibliotecária, outra arquivística, que importaria rever e vitalizar para servir apenas os fins para que em tempos foram criadas. Há, para além disso; objectivos a curto prazo, já definidos superiormente, que não serão atingidos com relativa plenitude se não se apoiarem nessas estruturas, revistas à luz da época actual, dispondo de profissionais em número bastante e qualificados a diversos níveis, suficientemente dotadas financeiramente e razoàvelmente equipadas. Temos uma formação profissional a nível superior a reestruturar quanto antes, e quanto antes há que cuidar de forma sistemática da formação em outros níveis neste domínio, que a improvisação tem a longo prazo um preço muito elevado para a Nação e não pode servir - reconheça-se - a planificação bibliotecária e arquivística que há-de tornar as estruturas rentáveis. Em relatórios, comunicações e resoluções dos seus Encontros, nas páginas dos «Cadernos», em sessões de formação em Africa, onde quer que tenha sido possível fazê-lo, os bibliotecários-arquivistas portugueses têm conscientemente apontado ou praticado alguns desses caminhos. Esperamos ver mais amplamente reconhecidos e percorridos tais caminhos, com a urgência adequada às circunstâncias nacionais.