Arquivos bancários em Portugal: Requisitos para a gestão de documentos de arquivo

Resumo

Apresenta-se o resultado de uma análise ao enquadramento normativo no domínio da gestão de documentos de arquivo que, em Portugal, refletem a relação comercial entre os bancos e os seus clientes. A motivação para este trabalho resultou da constatação da inexistência de uma fonte consolidada, encontrando-se as referências dispersas.

O trabalho de identificação das fontes foi desenvolvido em paralelo com entrevistas exploratórias efetuadas a responsáveis pela tutela do arquivo em 8 bancos comerciais, que se voluntariaram para o efeito.

Após a identificação das fontes documentais relevantes, foi efetuada uma análise com o objetivo de identificar os requisitos relevantes para a gestão de documentos de arquivo, o principal objetivo e resultado deste trabalho.

Foram identificados 54 documentos normativos legais em vigor em Portugal. Da análise desses documentos resultou a identificação de 95 requisitos, cuja tipificação se apresenta.

Espera-se que estes resultados sejam de interesse potencial para a comunidade de especialistas e profissionais nos domínios da atividade bancária em geral e dos arquivos em particular. Apresentam-se ainda sugestões potencialmente relevantes para os órgãos legislativos nacionais, apontando-se em concreto questões sobre o alinhamento dos requisitos identificados com a norma portuguesa NP 4438, relativamente aos processos e controlo de gestão de documentos de arquivo.