Direito à Informação vs. Segurança: sobre a necessidade de uma política nacional de informação

Autores

  • Maria João Durães Albuquerque Investigadora integrada do INET-md da Faculdade de Ciencias sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
  • Rui Fernando Baptista Moura Major General da Guarda Nacional Republicana /Revista Militar

Palavras-chave:

Direito à Informação, Segurança Nacional, Política de Informação, Terrorismo, Portugal

Resumo

A liberdade de acesso à informação é um direito inalienável das sociedades democráticas. Mais de 95 países no mundo, entre os quais se inclui Portugal desde 1993, têm vindo a implementar legislação sobre liberdade de informação, no sentido de garantir o acesso a informações ou documentos detidos por órgãos governamentais. No entanto, a resposta dos governos à crescente ameaça terrorista tem posto em causa os direitos de livre acesso à informação. Nesta comunicação propomos refletir sobre este equilíbrio tão frágil entre a segurança interna e a liberdade de acesso à informação governamental, numa situação de crescente ameaça terrorista, procurando identificar que medidas Portugal está a adotar neste âmbito, integrado no contexto internacional.

 

Biografias Autor

Maria João Durães Albuquerque, Investigadora integrada do INET-md da Faculdade de Ciencias sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

Maria João Durães Albuquerque doutora europeia pela Universidade Complutense de Madrid, em Ciências da Informação, com uma tese sobre a edição musical em Portugal entre 1834 e 1900. Participou no projeto de pesquisa "Estudos de Música instrumental, 1755-1840" (UnIMeM - UE) e é investigadora integrada no Instituto de Etnomusicologia – Centro de Estudos em Música e Dança (INET-md) Universidade Nova de Lisboa, Portugal. De entre as suas publicações mais recentes assinalam-se: „Sobre a Edição e a Disseminação de Música em Portugal (1755-1840)“. In Sá, Vanda de; Fernandes, Cristina (coord.) - Música Instrumental no Final do Antigo Regime: Contextos, Circulação e Repertórios. Lisboa : Colibri, 2014, p. 37-73 e A Edição Musical em Portugal (1750-1834). Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian ; INCM, 2006 (Estudos Musicológicos, 29). Recebeu uma Menção Honrosa no Prémio Raul Proença 2004, atribuído pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e documentalistas (BAD) com o apoio do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB). Presentemente é bibliotecária na Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.

Rui Fernando Baptista Moura, Major General da Guarda Nacional Republicana /Revista Militar

Rui Fernando Baptista Moura

O Major-general Rui Fernando Baptista Moura é actualmente o Comandante de Doutrina e Fomação da Guarda Nacional Republicana e consultor da INTERPOL para a área do crime ambiental e contra a natureza, como membro eleito do Environmental Compliance and Enforcement Committee Advisory Board. É ainda membro do Worldwide Public Safety and Justice Advisory Council da Microsoft e palestrante em diversos cursos e seminários da Academia Europeia de Polícia – CEPOL, entre outras funções nacionais e internacionais na área da Segurança e Defesa. É Presidente do Grupo de Estudos e Reflexão da Guarda e Coordenador do Grupo de Trabalho de Remote Piloted Aircraft Systems da GNR. É orador em Congressos, Colóquios e Seminários, nacionais e internacionais, sobre assuntos de defesa, de segurança interna e de história militar. Tem publicado livros, capítulos de livros e diversos artigos e comunicações em publicações militares e académicas de referência. É sócio efectivo da Revista Militar e da Sociedade de Geografia de Lisboa.

Desempenhou recentemente as funções de Adjunto do Comandante Operacional da Guarda Nacional Republicana e anteriormente as de Diretor de Administração dos Recursos Humanos do Exército. Exerceu igualmente os cargos de Chefe da Divisão de Pessoal e Instrução do Estado-Maior do Exército, de Chefe da Repartição de Operações Conjuntas do Quartel-General Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons na Bélgica, de Comandante do Regimento de Infantaria 14, em Viseu, de Professor e Coordenador da Área do Exército do Instituto de Estudos Superiores Militares, de Chefe de Estado-maior da Brigada Mecanizada Independente e de Oficial de Exercícios da Partnership Coordination Cell (NATO) e Professor do Instituto de Altos Estudos Militares.

Está habilitado com o curso Top Senior Police Officers – TOPSPOC da CEPOL, o Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Estudos Superiores Militares e o Curso de Estado-maior do Instituto de Altos Estudos Militares, para além dos cursos de Oficial de Infantaria (Basic e Advanced), de Rangers e de Paraquedismo, do Exército dos Estados Unidos da América, entre outros. É licenciado em Engenharia de Sistemas e tem uma pós-graduação em Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas, no Instituto Superior Técnico.

Participou em missões de curta duração em Angola, Moçambique, Albânia, antiga Republica Jugoslava da Macedónia, Bósnia-Herzegovina, Kosovo e Paquistão.

Foi agraciado com o grau de Oficial da Ordem Militar de Avis e condecorado com a Medalha de Serviços Distintos (grau Prata - três), a Medalha de Mérito Militar (1ª, 2ª e 3ª classes), a medalha D. Afonso Henriques – Patrono do Exército (1ª e 2ª classe), a Medalha de Comportamento Exemplar (graus Ouro e Prata), a Medalha Comemorativa de Comissões de Serviço Especiais (duas) e a Medalha de Ouro de Serviços Distintos de Segurança Pública.

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Publicado

2015-10-21

Edição

N.º 12 (2015): Ligar. Transformar. Criar Valor

Secção

Comunicações: IV – Promoção, integração e cidadania

Licença

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