Avaliação dos sistemas de informação da Administração Pública Regional dos Açores

Resumo

A publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2007/A, de 20 de abril, e do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2008/A, de 30 de abril, vieram regular o regime geral dos arquivos e definir o modelo a ser implementado nos arquivos da administração pública regional (adiante designada por APR) dos Açores. Volvidos 10 anos do primeiro diploma a qualidade dos sistemas de arquivo implementados nos diferentes departamentos, que fazem parte da APR, são fruto do nível de aplicabilidade das medidas preconizadas. Estas medidas passaram pela criação de instrumentos de gestão documental, tais como: Plano de classificação; Tabela de avaliação e seleção; Manual de arquivo; Regulamento de arquivo; entre outros. Passou, igualmente, pelo aumento do quadro de pessoal com recursos humanos formados na área, pela frequência de ações de formação em arquivística, pelo investimento em equipamentos fundamentais na conservação e preservação dos sistemas documentais, entre outras.

A aplicação de uma lista de verificação sobre os sistemas de informação a 200 entidades que compõem a APR resultou num estudo inexistente até à data que permitirá ao governo a definição de uma estratégia coerente com o cenário arquivístico regional potenciando a estratégia de atuação da política arquivística regional.