O Arquivo da Euronext – Bolsa de Lisboa: Organização e descrição

Resumo

Apresentação do projecto de investigação  relativo ao acervo documental da Euronext – Bolsa de Lisboa, empresa que gere a Bolsa de Lisboa, entidade com antecedentes desde o Século XV. O projecto consistiu na organização e descrição de parte do acervo documental na posse da empresa depositado na actual sede, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, produzido entre 1837 e 2011. Para realizar o trabalho seguimos o método arquivístico ou seja identificámos as instituições que existiram ao longo do tempo, estudámos o mais aprofundadamente possível, o respectivo contexto de produção, nomeadamente o enquadramento jurídico e económico assim como o funcionamento das instituições, cujos resultados, depois de cruzados com a informação recolhida na análise da documentação e em entrevistas a funcionários, que trabalham nestas empresas, desde os anos setenta do Século XX, possibilitaram a produção de uma primeira versão do inventário que descreve as instituições e a documentação por elas produzida e usada, até ao nível da subsérie, inclui listagens das unidades de instalação dos documentos de arquivo e também catálogos do material de biblioteca estreitamente relacionado com a produção arquivística.

Introdução.

Apresentamos uma comunicação com o objectivo de expor os métodos usados, os resultados obtidos e para reflectir sobre o projecto de investigação relativo ao acervo documental da Euronext – Bolsa de Lisboa.    

A Euronext é a empresa que gere a Bolsa de Lisboa, entidade com antecedentes desde o Século XV. O projecto consistiu na organização e descrição de parte do acervo documental na posse da empresa depositado na actual sede na Avenida da Liberdade, em Lisboa, produzido entre 1837 e 2011, com vista a conhecer o funcionamento das instituições ligadas ao mercado bolsista em Portugal e a produzir um inventário para permitir que a actual empresa que gere a Bolsa de Lisboa possa, com uma base científica, dar ao acervo documental todos os usos que sejam do seu interesse, entre eles a sua disponibilização aos investigadores.      

Método.

Para realizar o trabalho seguimos o método arquivístico ou seja identificámos as instituições que existiram ao longo do tempo, estudámos o mais aprofundadamente possível, dentro dos condicionalismos de tempo, o respectivo contexto de produção, nomeadamente o enquadramento jurídico e económico assim como o funcionamento das instituições, cujos resultados, depois de cruzados com a informação recolhida na análise da documentação e em entrevistas a funcionários que trabalham nestas empresas, desde os anos setenta do Século XX, possibilitaram a elaboração de quadros de classificação, que organizam a documentação de forma rigorosa e de acordo com a ordem original, ou pelo menos, de acordo com as estruturas e as práticas das organismos que a produziram. 

Resultados.

Produzimos uma primeira versão do inventário, segunda a norma internacional ISAD’G e as ODA, Orientações para a descrição arquivística, em folhas Excel com a descrição das instituições produtoras, que se sucederam no tempo, exercendo as funções próprias das bolsas. Este inventário provisório descreve as instituições e a documentação por elas produzida e usada até ao nível da subsérie e inclui listagens das unidades de instalação dos documentos de arquivo e também catálogos do material de biblioteca estreitamente relacionado com a produção arquivística.

Podemos assim apesentar um breve resumo da história institucional das bolsas em Portugal, desde 1833, decorrente da nossa investigação:  

- Com o advento do Regime Liberal foi publicado o Código Comercial de Ferreira Borges, aprovado por decreto de 18 de Setembro de 1833, com uma tendência liberalizante mas sem se apresentar como uma ruptura com as práticas comerciais em vigor. O mesmo Ferreira Borges, na qualidade de magistrado do Comércio, por edital de 5 de Agosto de 1835 abre concurso para corretores de fundos públicos e outros valores. Por fim é aprovado por decreto de 16 de Janeiro de 1837 o Regulamento para as Praças Commerciais do Reino e o Regulamento da Corporação dos Corretores, que completa o enquadramento jurídico de um mercado em expansão no novo contexto do Regime Liberal, sendo uma das suas mais importantes determinações aquela que obrigava ao registo das cotações verificadas em cada sessão o que deu origem às séries arquivísticas mais densas. Estes diplomas legais continuarão a regular o funcionamento das bolsas até ao aparecimento do novo Código Comercial Português de Veiga Beirão aprovado por carta de lei de 28 de Junho de 1888, que em relação ao funcionamento das bolsas pouco altera, notando-se apenas uma certa tendência para aumentar os poderes do Estado na imposição de limitações à sua instituição e regulação.

Por decreto de 29 de Janeiro de 1891 é instituída a Bolsa do Porto de acordo com o novo quadro legal. Por decreto de 10 de Outubro de 1901 são aprovados o «Regimento do officio de corretor» e o «Regulamento do serviço e operações das Bolsas de fundos públicos e particulares e outros papeis de credito». Estes diplomas com as alterações introduzidas pelo Decreto de 24 de Dezembro 1901, irão permanecer em vigor por um longo período até serem revogados pelo Decreto-Lei nº 8/74 de Janeiro de 1974, que na prática nacionaliza a Bolsa, introduzindo entre outras alterações a subalternização dos corretores passando as Bolsas a serem geridas por Comissões Directivas.

Durante este período funcionaram em Lisboa e no Porto Bolsas de Mercadorias relativamente às quais recolhemos um numeroso conjunto de diplomas legais. No entanto foi difícil obter informações sobre o seu funcionamento, pois o arquivo conserva pouca documentação, sendo a maior parte da Bolsa de Mercadorias do Porto e referente ao período do Estado Novo.

Depois do 25 de Abril, as bolsas foram encerradas e quando reabriram a situação económica tinha um forte pendor estatizante que só foi alterado lentamente. Em 1992, numa abertura para a futura normalização, as bolsas tinham passado a ser administradas pelas Associações da Bolsa de Valores de Lisboa e do Porto, sem deixarem de estar sob a tutela do Estado. A Bolsa de Valores do Porto esteve encerrada entre 1994 e 1996 e nesta data passou a dedicar-se em exclusivo à transacção de produtos derivados. A partir de 1999, com a aprovação da versão revista do Código de Valores Mobiliários a bolsa tornou-se uma empresa privada. Em 2000, por comum acordo, deu-se a fusão da Bolsa de Valores de Lisboa e do Porto, sendo criada a BVLP - Bolsa de Valores de Lisboa e do Porto, que em 2002 foi adquirida pela Euronext, multinacional europeia com sede na Holanda.                

Discussão.

Terminada esta primeira abordagem do objecto de investigação colocam-se algumas dúvidas sobre as soluções encontradas para descrever as instituições e a documentação de arquivo e de biblioteca, que iremos problematizar mais detidamente no texto final da comunicação, nomeadamente incidindo na representação das relações entre os documentos de arquivo e os recursos bibliográficos e nas hipóteses de alteração da descrição, que serão causadas pela adição ao actual inventário da documentação, que ainda não foi tratada e está depositada numa empresa de custódia de arquivos.

Também abordaremos as questões teóricas relativas ao corte entre a documentação que não é de uso corrente e a documentação que é actualmente produzida pela instituição.  

Conclusão.

A nossa investigação possibilita desse já o conhecimento e divulgação de um conjunto documental de elevado valor, tanto pela importância social e económica das actividades a que se reporta, como pela qualidade e características técnicas dos documentos que o integram.

Efectivamente, Ruy Ennes Ulrich, na sua obra fundamental sobre as bolsas, referia que um dos principais contributos destas instituições, para o funcionamento da economia era as informações que reuniam e divulgavam, referindo-se só às informações que interessavam imediatamente aos comerciantes e empresas. No entanto o grande valor deste arquivo deve-se ao facto de a informação nele reunida interessar, não só às actividades comerciais num dado momento, como pelo contrário, ter uma abrangência muito mais vasta, sendo o seu tratamento e divulgação uma base imprescindível para o estudo e conhecimento da sociedade portuguesa nos últimos dois séculos e para a tomada de decisões a nível empresarial, que não pode dispensar o conhecimento da história para estar à altura das exigências da vida num mundo globalizado. 

Um dos tipos de documentos mais interessante são os relatórios e contas das empresas, que além de serem muito importantes para a história do mundo empresarial, contêm informações que podem ser usadas para fins muito diversos, como mapas a cores com a localização de explorações mineiras, fotografias de actividades industriais ou listas nominais de accionistas com as respectivas moradas e número de títulos que detinham.   

O Acervo documental da EURONEXT – LISBON ganha maior valor por concentrar grande número de informações sobre o mundo empresarial, que muitas vezes são impossíveis de recuperar nas empresas produtoras dessa documentação, por terem desaparecido, ou terem sido destruídos os respectivos arquivos, devido à instabilidade própria deste tipo de actividade humana e também devido a uma certa insensibilidade ao valor dos arquivos.     

ULRICH, Ruy Ennes - Da bolsa e suas operações. 2º edição revista. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2011.

INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES – ISAD(G): General International Standard Archival Description: adopted by the Committee on Descriptive Standards, Stockolm, Sweden, 19-22 September 1999. 2nd ed. [em linha]. Ottawa: CIA/CDS, 2000. Disponível em: http://www.hmc.gov.uk/ icacds/eng/ISAD(G)

DIRECÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. Disponível em:

http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/10/oda1-2-3.pdf