Os novos contributos da proposta de regulamento arquivístico para a gestão da informação pública

Resumo

Ao abrigo da legislação em vigor, a avaliação, seleção e eliminação de documentação decorre da publicação e aplicação de portarias (de gestão de documentos) que, na sua estrutura, prevêem um regulamento arquivístico. Num contexto previsível de publicação de novas portarias para as entidades da Administração Pública (central e local), resultado dos projetos “Macroestrutura Funcional”, “Harmonização de classes de 3.º nível em planos de classificação conformes à MEF” e “Avaliação Suprainstitucional da Informação Arquivística” urge, desde já, conhecer as principais inovações face às regras que têm orientado algumas práticas arquivísticas nas últimas décadas. Para a implementação adequada dos processos de negócio previstos na “lista consolidada”, é crucial a tomada de consciência do seu impacto no funcionamento da organização, assim como a perceção do alcance transversal e suprainstitucional subjacentes aos novos contributos previstos na proposta de regulamento arquivístico para a gestão da informação pública, elaborada em parceria pela Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e pelo grupo de trabalho das autarquias.