A reforma em curso nos arquivos da Administração Central do Estado

Resumo

A reforma em curso nos arquivos do setor público é vasta, acompanhando o movimento de especialização prosseguido desde 2013. Esta comunicação foca-se apenas na Administração Central do Estado (ACE). Atualmente, assiste-se à revisão parcial da política arquivística nacional que havia sido instituída pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), atribuindo então às secretarias-gerais responsabilidades na gestão da documentação de uso não corrente dos organismos de cada ministério. O Arquivo Nacional Torre do Tombo e os arquivos distritais viram ser substancialmente reduzidas as suas esferas de atuação. Contudo, com a recente extinção por fusão da maioria das secretarias-gerais, está a ser entregue à Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) a responsabilidade de gerir os arquivos históricos das secretarias-gerais extintas e os arquivos de uso não corrente dos organismos da Administração Central do Estado. É este processo de transferência dos arquivos no âmbito da reforma do Estado que se pretende sinteticamente apresentar nesta comunicação.