Planos de Preservação Digital nos municípios Portugueses

entre a portaria e a prática!

Resumo

A preservação da informação digital assume, atualmente, uma prioridade estratégica e legal. A contínua desmaterialização aumenta a dependência dos municípios e dos munícipes na informação em suporte digital, necessária para a decisão, cumprimento legal e defesa de direitos. A Portaria n.º 112/2023, de 27 de abril, veio reforçar este imperativo, determinando a elaboração de Planos de Preservação Digital (PPD) e a sua aprovação pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), até três anos após a sua entrada em vigor. Os profissionais da informação têm assumido um papel de observadores, secundarizando uma intervenção ativa nos processos de desmaterialização e digitalização. Os desafios colocados aos profissionais e aos municípios são exigentes: não se trata apenas de assegurar a preservação dos documentos, mas também de garantir a sua segurança, autenticidade e acessibilidade a longo prazo, ações que carecem de investimento contínuo em recursos humanos e tecnológicos. O PPD afirma-se como um instrumento indispensável para que os documentos digitais permanecem acessíveis e utilizáveis, face à evolução tecnológica e à obsolescência dos sistemas e formatos. O presente artigo procurar analisar, através das respostas a um questionário enviado aos 308 municípios, o estado do desenvolvimento e implementação de PPD a nível municipal.