Um Bem Cultural de Interesse Público: exemplo da Camiliana de Sintra

Resumo

A Camiliana de Sintra ou Biblioteca Camiliana de Sintra constituída por um fundo arquivístico, bibliográfico e iconográfico, representa, em várias vertentes, a obra de Camilo Castelo Branco. Formada a partir da coleção particular de Rodrigo Simões Costa, sintrense que colecionou exaustivamente obras de e sobre Camilo Castelo Branco e que em 1939 doou a sua coleção ao Município de Sintra.

O seu carácter único e os seus valores de memória, autenticidade, criatividade e raridade que importava não só reconhecer e valorizar, mas igualmente preservar, salvaguardar e divulgar, levou à classificação deste espólio à guarda da Biblioteca Municipal de Sintra, como Bem Cultural de Interesse Público, uma atribuição e classificação única em Portugal a nível de um acervo documental de um Município e de uma biblioteca pública, ao abrigo da Lei n.º 107/2001 e do Decreto-Lei n.º 148/2015.

E é, a experiência do universo da Camiliano de Sintra, a nível do seu processo de classificação do espólio – questões práticas, caracterização do projeto, atividades e resultados – que queremos partilhar, por forma a dar a conhecer um mecanismo que alicerçado num suporte legal, garante não só a salvaguarda e proteção de acervos documentais, mas igualmente da memória, identidade local, nacional e até internacional.