Quadro legal e serviços de informação para a abertura e transparência institucional europeia

Autores

  • Ana Lúcia Terra Escola Superior de Estudos Industrais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto / CETAC.MEDIA

Palavras-chave:

Transparência, Acesso aos documentos, Informação europeia, Serviços de informação

Resumo

Esta comunicação apresenta e analisa a evolução do quadro legal criado para a divulgação e o acesso aos documentos produzidos pelas instituições europeias (Parlamento, Conselho e Comissão). É dada especial ênfase ao Regulamento 1049/2001, relativo ao acesso do público aos documentos. São apresentados os serviços de informação digital disponíveis no Portal EUROPA para o cumprir quadro legal definido no Regulamento 1049/2001.

ão examinadas as características e os objetivos do registo de documentos das três principais instituições europeias, bem como o tipo de informação que disponibilizam. Avaliam-se alguns dos dados dos relatórios anuais publicados sobre o acesso aos documentos, no sentido de aferir o uso efetivo por parte dos cidadãos europeus desses serviços de mediação informacional. Para abordar esta temática são revistos e aplicados os conceitos de abertura, transparência e acessibilidade.

Biografia Autor

Ana Lúcia Terra, Escola Superior de Estudos Industrais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto / CETAC.MEDIA

Ana Lúcia Terra é Professora Adjunta na Escola Superior de Estudo Industriais e de Gestão, do Instituto Politécnico do Porto, desde Outubro de 2002, onde lecciona disciplinas da área da Ciência da Informação na Licenciatura em Ciências e Tecnologias da Documentação e Informação, de que é coordenadora desde 2009.
É licenciada em História (1996) e fez Mestrado em História Moderna (2000), na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Fez o Curso de Especialização em Ciências Documentais – Opção Arquivo (2001) e Opção Documentação e Bibliotecas (2004), na mesma Universidade. Desde 2009, é doutorada em Ciências Documentais pela mesma Universidade, com uma tese sobre As políticas de informação e comunicação da União Europeia. Foi bolseira de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia de Outubro de 2006 a Julho de 2009.
Apresentou comunicações na área da Ciência da Informação em congressos realizados em Portugal, Espanha, Brasil, Finlândia, Bulgária, França, Grécia, Hungria, México e Países-baixos.
Áreas de investigação: políticas de informação, comportamento informacional, acesso à informação

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Publicado

2012-10-18

Edição

N.º 11 (2012): Integração, Acesso e Valor Social

Secção

Comunicação: 3. Abertura e integração organizacional

Licença

openAccess