Direitos de autor em ambiente digital: desenvolvimentos recentes na legislação comunitária

Resumo

O presente texto visa enquadrar e apresentar recentes desenvolvimentos na legislação do direito de autor da CE com implicações para os projectos de digitalização em larga escala realizados por bibliotecas e arquivos. Numa primeira parte são problematizadas as novas questões de direitos de autor em ambiente digital, em especial as colocadas pelas obras órfãs e pela publicação electrónica. Nos pontos seguintes apresentam-se as tomadas de posição por parte de entidades internacionais representativas de bibliotecas e arquivos relativamente a obras órfãs, obras fora do circuito comercial, publicação e empréstimo electrónico e extensão do prazo de protecção dos fonogramas. Conclui-se que o caminho que está a ser delineado passa por soluções de licenças colectivas e que, assentando estas no princípio da negociação entre as partes interessadas, importa que as bibliotecas, arquivos, profissionais destas áreas e entidades representativas acompanhem de perto e sejam parte activa, a nível nacional e internacional, nos debates em curso, de forma a poderem assegurar o seu papel e missão.