Editorial

Resumo

A recente realização, em Luanda, do Curso de Técnica Bibliográfica, reveste-se de uma importância e significado que interessa sobremodo salientar no preciso momento em que os bibliotecários e arquivistas procuram afirmar a justiça das suas pretensões.Resultado da capacidade de organização dos Cadernos e da decidida colaboração e apoio do Instituto de Investigação Cientifica de Angola e do próprio Ministério do Ultramar, a iniciativa constituiu um êxito pormenorizadamente relatado no presente número.Interessa registar aqui algumas ilações dos 19 dias de trabalho, realizar o balanço do esforçodispendido, marcar os aspectos negativos e positivos a atender e corrigir em futuras iniciativas, e dar consecução às conclusões obtidas no decurso das Mesas Redondas.A preparação do Curso exigiu do Secretariado 11m minucioso estudo e previsão dos complexos problemas inerentes à deslocação, desde os subsídios monetários indispensáveis, à reprodução de planos de lições e preparação da restante documentação a distribuir aos participantes e monitores.Os objectivos visados eram os já afirmados ao Senhor Ministro do Ultramar:1) Divulgação das práticas bibliográficas correntes na Metrópole;2) Preparação de pessoal médio;3) Afirmação de uma classe que procura afirmar-se como valor positivo e fundamental da cultura nacional.Os bibliotecários-arquivistas metropolitanos presentes em Angola, deram -e com o orgulho da consciência tranquila afirmamos tal- todo o seu esforço para que o Curso obtivesse o melhor resultado.As dificuldades surgidas, que poderão ser sintetizadas no excessivo número de participantes, horário intensivo - lima média aproximada de 6 aulas diárias - e diversidade de grau de conhecimentos da técnica bibliográfica, encontraram a melhor solução no verdadeiro espírito de equipa que uniu os monitores e na excelente colaboração dos participantes.As Mesas Redondas, em que intervieram elementos qualificados das Bibliotecas, Centros de Documentação e Arquivos de Angola, foram magnífico ensejo para ampla troca de impressões, reforço das conclusões já obtidas em reuniões anteriores e melhor conhecimento do magnífico trabalho de planificação e estruturação da Informação Bibliográfica, já realizado pelo I.I.C.A.A urgente necessidade de pessoal tecnicamente apto a trabalhar e dinamizar as infraestruturas fundamentais do progresso científico e humanístico que são os centros bibliográficos foi mais uma vez salientado, bem como a imperiosa necessidade de uniformização de critérios e técnicas biblioteconómicas.Imperioso será, pois, promover novos cursos em que sejam ministradas intensivamente as disciplinas básicas de Catalogação, Classificação, Documentação, Administração, Normalização e Referência Bibliográfica e a montagem de uma rede bibliotecária e arquivística com acção articulada e submetida a uma orientação e direcção comum.Sem a resolução destes problemas básicos, todos os trabalhos de planificação encontrarão sérias dificuldades de concretização.O relatório final do Curso, apresentado ao Senhor Ministro do Ultramar e restantes entidades ligadas à sua efectivação, será a afirmação da gravidade dos problemas agora equacionados e a certeza de que os bibliotecários e arquivistas corresponderão a todas as iniciativas tendentes a dotar o Ultramar com as Bibliotecas, Centros de Documentação e Arquivos que merece e a que tem justo direito.

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Dos aspectos positivos que o decreto-lei 46350, de 22 de Maio de 1965, trouxe aos bibliotecários e arquivistas, um dos mais relevantes foi o de os considerar técnicos, e em vários passos daquele diploma a ideia está expressa. Era velha a aspiração de que assim sucedesse, pois os técnicos das bibliotecas e arquivos do Estado são como quaisquer outros técnicos do mesmo Estado, tais como os engenheiros, arquitectos, meteorologistas, etc.Portanto só havia que - e este só parece ser bem difícil de vencer, pelos vistos ... – consignar no respectivo orçamento do Estado a equiparação, dizendo-se que os lugares de bibliotecário, conservador ou arquivista seriam equiparados respectivamente ao de engenheiro-chefe, ao engenheiro de primeira classe, ao de segunda e ao de terceira.Infelizmente o Orçamento Geral do Estado para o ano de 1967 não estabeleceu essa equiparação, que é urgente que se faça, pois doutra forma dar-se-á a degradação científica dos quadros técnicos das nossas bibliotecas, arquivos e centros de documentação. O recurso de que hoje se deita mão - a de se ir buscar licenciados para se preencher os quadros, embora se os obrigue a fazer o Curso de Bibliotecário - Arquivista - pode levar ao mesmo risco dos professores eventuais do ensino secundário... Mas o tempo é que nos virá dizer a injustiça ou justiça da observação... De qualquer maneira, o Orçamento Geral do Estado não consignou ainda o princípio estabelecido no decreto-lei 46350, e é urgente que se faça tal para a tranquilidade dos nossos técnicos. Aliás, o decreto-lei 47137, de 5 de Agosto de 1966, que concedeu o subsídio eventual de custo de vida a partir de 1 de Setembro de 1966, abriu um maior fosso entre o vencimento actual dos engenheiros e o dos bibliotecários e arquivistas. Se fizéssemos um gráfico, vertamos que as respectivas curvas se distanciariam muito, pois os técnicos-chefes tiveram um aumento de 1500$00 enquanto o dos bibliotecários-chefes foi de 900$00; os de primeira-classe de 1300$00 e os bibliotecários de primeira de 800$00; os de segunda, respectivamente,1080$00 e 720$00; e os de terceira, respectivamente, 800$00 e 520$00. Toda esta larga questão - que é um problema verdadeiramente nacional, pois faz perigar a própria existência das bibliotecas e arquivos portugueses - só terá a devida solução quando os técnicos das bibliotecas e arquivos forem equiparados aos do Estado, isto é: bibliotecário-chefe e engenheiro-chefe estiverem na mesma letra, actualmente a letra D, com o vencimento de 9 600$00, incluindo o subsídio de custo de vida; o primeiro bibliotecário e o engenheiro de primeira classe, na letra F, com 7800$00; o segundo-bibliotecário e o engenheiro de segunda classe, na letra H, com 6480$00; e o terceiro-bibliotecário e o engenheiro de terceira classe, na letra K, com 4800$00.