Os documentos de titulares de cargos políticos: práticas internacionais

Abstract

Resumo

Pretendemos evidenciar a importância dos acervos documentais do Chefe de Estado para o conhecimento do processo de reconstituição histórica do país e para a valorização da identidade nacional. As diversas técnicas de tratamento documental dos “acervos documentais do Chefe de Estado” permitem a disponibilização dessa documentação, salvaguardando e valorizando o património nacional. Esses acervos constituem uma parte importante do património nacional que não deve permanecer inacessível aos cidadãos, em geral, e aos investigadores, em particular.
O tema justifica uma abordagem visando o conhecimento dos últimos desenvolvimentos relativos à arquivística e ao contexto emergente dos arquivos, nomeadamente à distinção entre documentação pública e privada, assim como o diagnóstico do estado actual da investigação – revisão da literatura – analisando-se, fundamentalmente, o estatuto jurídico dos documentos de titulares de cargos políticos à luz de práticas internacionais, nomeadamente os exemplos dos Estados Unidos da América, França e do Brasil, estes últimos inspirados na escola Anglo-saxónica, com o objectivo de conhecermos as boas práticas a adoptar em Portugal. A natureza dos arquivos dos titulares de cargos políticos varia de acordo com a legislação dos países, que desenvolveram políticas arquivisticamente rigorosas. É importante analisar os dispositivos legais em termos da sua eficácia.

PALAVRAS-CHAVE:

Arquivo de Chefe de Estado – Sistema de Informação de Chefe de Estado – Documentação Presidencial – Arquivo Presidencial – Presidência da República