Acesso aberto, direitos autorais e a inclusão sociocultural das pessoas portadoras de deficiência

Abstract

Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência capitaneada pela Organização das Nações Unidas. Como mecanismo de efetivação da Convenção, foi promulgada a lei n. 13.146/15 para a ampla inclusão de pessoas com deficiência. Ainda em 2015, foi ratificado pelo Brasil o Tratado de Marraqueche, concluído na OMPI, que busca garantir a disponibilização de textos para portadores de deficiência visual. Ambos tratados foram internalizados com status de emenda constitucional. Diante desta nova realidade jurídica brasileira, torna-se imperioso averiguar quais seus efeitos sobre a comunicação científica e o acesso aberto, uma vez que está legalmente garantido o acesso a bens culturais e científicos em formato acessível. Os seus efeitos alcançam, dentre outros aspectos, as políticas e ações institucionais de acesso aberto a produção científica e, neste âmbito, exige-se que, além de perseguirem os próprios objetivos do movimento de acesso aberto, disponibilizem este material também em formato acessível às pessoas portadoras de deficiência. Neste sentido, vemos que, mesmo diante da fragilidade institucional do acesso aberto no Brasil, um novo desafio se apresenta para o movimento, que deverá não só institucionalizar-se como avançar na consolidação do acesso aberto de obras em formato acessível.