Bibliotecas, repositórios institucionais e direitos autorais

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo descrever aspectos da Lei dos Direitos Autorais brasileira relacionados com  a proteção dos direitos patrimoniais do autor. Apresenta a relação existente entre as atividades realizadas nas bibliotecas e a inadequação da Lei de Direitos Autorais vigente. Trata das dificuldades que a lei autoral apresenta quanto a prática do autoarquivamento e com o gerenciamento, por parte das bibliotecas, dos repositórios institucionais da produção científica. Também são apontados exemplos do tratamento das questões autorais, a utilização da lei vigente e das licenças Creative Commons em relação aos repositórios institucionais como um todo, como também quanto às obras depositadas.