O sistema arquivístico espanhol: breve análise

Abstract

O presente artigo tem como objetivo dar a conhecer o sistema espanhol de arquivos focalizando a análise no sistema arquivístico da Administração Central do Estado e no sistema arquivístico da Extremadura. Espanha erigiu um Estado regionalmente descentralizado baseado na institucionalização de comunidades autónomas às quais concedeu largas atribuições. Os arquivos refletem o modelo político-administrativo espanhol, havendo múltiplos sistemas arquivísticos regionais integrados no sistema nacional de arquivos. Fundamentalmente, o Estado gere alguns arquivos da administração central e coordena a política arquivística nacional através da definição de regras, do financiamento parcial do sistema e da contratualização de convénios com as regiões na área dos arquivos. Cada região passou a deter poderes legais para aprovar legislação arquivística e para proteger o seu património documental, substituindo o papel do Estado ao nível da supervisão dos arquivos e da proteção e gestão do património arquivístico. Algumas tomaram mesmo a responsabilidade de gerir arquivos de titularidade estatal, como é o caso da Extremadura, analisado no presente artigo.