O plano de dados abertos do município de Lisboa e a sua adequação às disposições legais e regulamentares acerca da partilha de dados abertos

Authors

DOI:

https://doi.org/10.48798/cadernosbad.2681

Keywords:

Plano de dados abertos, Legislação, Município de Lisboa

Abstract

O trabalho aborda a questão dos dados abertos na administração pública municipal. Tem como objetivos identificar os pontos de contacto entre o Plano de Dados Abertos para a Cidade de Lisboa (PDACL) e a legislação portuguesa acerca de dados abertos e verificar se o PDACL inclui orientações sobre segurança dos dados. A pesquisa consiste em uma investigação documental numa abordagem qualitativa.  Concluímos que o PDACL se adequa às disposições legais portuguesas acerca da partilha de dados abertos e viabiliza a disponibilização de dados de apoio à decisão, em formatos e com licenças para acesso à informação. Contudo, verificámos que do PDACL não constavam orientações para segurança dos dados, não tendo sido localizados os planos de dados abertos elaborados para os anos posteriores a 2017.

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Author Biographies

Gabriela Xavier da Silva, Biblioteca Universitária da Universidade Federal de Lavras

Mestre em Ciências da Documentação e da Informação pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2020) e em Comunicação e Informação Educacional e Empresarial pelo Centro Universitário Barão de Mauá (2016). Graduada em Biblioteconomia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2011). Atualmente é bibliotecária-documentalista da Universidade Federal de Lavras.

Elem Rodrigues de Oliveira

Mestre em Ciência da Documentação e Informação pela Universidade de Lisboa. Graduada em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Espírito Santo (2004). Especialista em Gestão Estratégica e Qualidafe pela Universidade Cândido Mendes. Atualmente é bibliotecária da Universidade Federal do Espírito Santo. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Biblioteca Universitária.

Pedro Guerra, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Mestrando em Ciências da Documentação e Informação pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa (2017). Colaborador voluntário da app UnderLX da comunidade de utilizadores do Metropolitano de Lisboa. Áreas de interesse: arquivística, política externa, mobilidade, urbanismo

Raquel Lopes de Araujo Soares, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Mestrado em E-learning e Formação a Distância,( IEUL, 2020); MBA em Administração de Bibliotecas Públicas e Escolares (UNESA, 2020); Mestrado em Ciências da Documentação e Informação (FLUL,2019); MBA em Educação Corporativa e Gestão do Conhecimento, (UNESA, 2019). Pós-Graduação Lato Sensu em Orientação Educacional e Supervisão Pedagógica (UGF,2008). Licenciatura em Pedagogia pela Universidade Gama Filho (2004), com duas habilitações: Magistério da Educação Infantil e Primeiro Ciclo do Ensino Fundamental/Básico e Habilitação em Treinamento e Desenvolvimento na Empresa. Seminário Maior em Educação Religiosa pelo Instituto Batista de Educação Religiosa (1994). Cursos de extensão na área de Gestão Empresarial, na modalidade Educação Online, pela Fundação Getúlio Vargas. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: pesquisa, biblioteca, leitura, conhecimento e Ciência da Informação.

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Published

2022-10-25

How to Cite

Xavier da Silva, G., Rodrigues de Oliveira, E. ., Guerra, P. ., & Lopes de Araujo Soares, R. (2022). O plano de dados abertos do município de Lisboa e a sua adequação às disposições legais e regulamentares acerca da partilha de dados abertos. Cadernos BAD, (1-2). https://doi.org/10.48798/cadernosbad.2681

Issue

No. 1-2 (2021): Proceedings of the 12th Luso-Brazilian Conference on Open Science (ConfOA)

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