A lei geral de proteção de dados e os direitos autorais

um olhar sobre a proteção das bases de dados

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48798/cadernosbad.2797

Palavras-chave:

Lei Geral de Proteção de Dados, Base de dados, Direitos autorais, Circulação e controle de dados

Resumo

O uso desordenado de dados e informações a partir dos avanços das tecnologias de informação e comunicação tem exigido especial atenção na proteção das bases de dados, ao se considerar sua importância para o processo de tomada de decisões nas empresas, em face do valor atribuído à informação a partir do tratamento de dados. Nesse contexto, a presente pesquisa tem por objetivo analisar as relações jurídicas concernentes ao regime jurídico de proteção a dados e informações pessoais pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil, considerando a regulação das bases de dados no âmbito do Direito Autoral. Para isso pretende-se esclarecer o que se compreende por base de dados atentando-se para aspectos legais e técnicos que as envolvem. Examina-se o tratamento jurídico atribuído aos bancos de dados pela Lei de Direitos Autorais, bem como na Lei Geral de Proteção de Dados de Dados Pessoais. Adotar-se-á como metodologia a pesquisa exploratória e documental. Finalmente, apresenta-se as relações estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para a proteção das bases de dados considerando a Lei de Direitos Autorais, concluindo-se pela necessidade de diálogo entre as respectivas fontes jurídicas para a correta circulação e controle de dados e informações.

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Biografias Autor

Rosilene Paiva Marinho de Sousa, Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB

Doutora e mestre em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), mestre em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Professora do Curso de Direito da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). 

Marckson Roberto Ferreira de Sousa, Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Doutor em Engenharia Elétrica na área de Processamento da Informação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professor do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação e professor do Programa de Pós-Graduação em Gestão nas Organizações Aprendentes.

Guilherme Ataíde Dias, Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Graduado em Ciência da Computação pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB Campus II (1990), Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPE (2010), Mestre em Organization & Management pela Central Connecticut State University - CCSU (1995), Doutor em Ciência da Informação (Ciências da Comunicação) pela Universidade de São Paulo - USP (2003) e Pós-Doutor pela UNESP (2011).

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Publicado

25-10-2022

Como Citar

Paiva Marinho de Sousa, R., Roberto Ferreira de Sousa, M., & Ataíde Dias, G. (2022). A lei geral de proteção de dados e os direitos autorais: um olhar sobre a proteção das bases de dados. Cadernos BAD, (1-2). https://doi.org/10.48798/cadernosbad.2797

Edição

N.º 1-2 (2021): Atas da 12ª Conferência Luso-Brasileira de Ciência Aberta (ConfOA)

Secção

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