Do acesso à informação aos Dados Parlamentares Abertos em Portugal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48798/cadernosbad.1931

Palavras-chave:

Acesso à informação, Dados parlamentares abertos, Assembleia da República

Resumo

O princípio constitucional do arquivo aberto e a legislação sobre direito de acesso à informação em Portugal têm seguido uma linha evolutiva, liderando o processo de transparência ativa da administração.

Também a Assembleia da República, tem desenvolvido mecanismos próprios para permitir, de forma ativa o acesso à informação de que é detentora, de forma fácil, gratuita, usável e compreensível por parte dos cidadãos.

O objetivo do estudo é assim verificar se e como o Parlamento Português cumpre esse desiderato, fazendo uma reflexão crítica sobre o mesmo.

Para tal, o estudo será desenvolvido através da identificação e caracterização da evolução parlamentar dos dispositivos legais, regimentais e procedimentais que permitem essa abertura aos cidadãos, a que se segue uma análise de carácter qualitativo sobre a evolução do seu website.

Conclui-se pela melhoria da quantidade e qualidade das formas de visualização da informação parlamentar, num processo evolutivo que abrange mecanismos de participação cidadã.

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Biografia Autor

Leonor Calvão Borges, Assembleia da República

Indicador ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2316-9365

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Publicado

14-01-2019

Como Citar

Borges, L. C. (2019). Do acesso à informação aos Dados Parlamentares Abertos em Portugal. Cadernos BAD, (1), 165–171. https://doi.org/10.48798/cadernosbad.1931