Inteligência Artificial nos Parlamentos da União Europeia: transformações digitais, desafios éticos e caminhos para a inovação democrática

Resumo

A crescente digitalização das instituições públicas europeias tem impulsionado a adoção de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) nos Parlamentos da União Europeia (UE). Este estudo pretende realizar uma análise do estado da arte sobre a aplicação da IA nos parlamentos europeus, identificando as áreas prioritárias de implementação, os princípios que devem ser observados na sua implementação, os graus de satisfação observados e os desafios destas tecnologias. Com base numa revisão da literatura e de relatórios institucionais, tentaremos identificar quais os níveis de utilização, se há ou não otimização dos processos legislativos e de tarefas administrativas, e se o acesso à informação é fidedigno e reforça a transparência democrática. De igual modo serão analisadas as dificuldades e desafios colocados pelo seu uso, nomeadamente, os decorrentes da sua aplicação que podem afetar a tomada de decisão informada. Será ainda apresentado o trabalho que a Assembleia da República de Portugal tem desenvolvido nesta matéria. Propomo-nos apresentar a IA como potenciadora de um conjunto de oportunidades que podem transformar a forma como os processos de apoio ao trabalho parlamentar são desenvolvidos assim como a forma como os Parlamentos se a relacionam com os cidadãos, exigindo, contudo, a definição e implementação de políticas de governança ética de dados, formação contínua e cooperação interparlamentar transversal.