A organização da informação na empresa brasileira de correios e telégrafos após o “mensalão”

Authors

Keywords:

Organização da informação, Lei de Acesso à Informação, Empresa estatal, Transparência pública, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Abstract

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi criada em 1969, no período da Ditadura Militar (1964-1985), como empresa pública de direito privado no âmbito da administração pública indireta no Brasil. O modelo de empresa pública é considerado, pelos órgãos de controle social, como de caráter hibrido que passa pela discussão da atuação do Estado na ordem econômica, neste caso se o serviço postal assume a forma de um serviço público - inerente ou por opção político-normativa – ou do desempenho de uma atividade econômica. Esta comunicação, parte da dissertação de mestrado em Ciência da Informação, na Universidade de Brasília, em que o objetivo geral é compreender como a cultura organizacional e o estatuto jurídico dessa empresa pública influenciaram na organização da informação e o acesso à Informação pelos cidadãos. A pesquisa analisa as profundas mudanças na gestão documental da empresa e analisa a percepção dos empregados quanto a introdução das noções básicas de gestão documental em conjunto com os conceitos de transparência pública. Identifica a nova sistemática de gestão documental nos Correios como mecanismo que favoreceu o controle, a legalidade dos atos administrativos, a possibilidade de rastreabilidade dos documentos e a garantia de transparência pública. O resultado da pesquisa identifica que as mudanças trouxeram a eficácia da gestão pública ao possibilitar maior segurança para os atos da organização e dos empregados, assim como o acesso à informação pelo Sistema de Informação ao Cidadão. Os resultados também apontam que a condição híbrida da empresa - prestação de serviços públicos e exploração de atividade econômica, o público e o privado, presente na cultura organizacional da empresa, limita a transparência pública, interfere no cumprimento da LAI, ao restringir o acesso à informação aos cidadãos, prevalecendo assim o caráter empresarial. A pesquisa caracteriza-se como uma pesquisa aplicada de caráter descritivo com uma abordagem qualitativa. As técnicas para coleta de dados são a pesquisa bibliográfica, a análise dos pedidos de informação registrados no Sistema de Informação ao Cidadão, a observação, a análise de documentos da empresa e do questionário aplicado aos empregados. 

Author Biographies

Ana Maria de Almeida Ribeiro, Universidade de Brasília e Universidade Federal do Rio de Janeiro

Mestra em Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação na Universidade de Brasília (UnB). Especialização em Gestão Estratégica em Políticas Públicas - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Graduação em Licenciatura em Matemática - UFRJ/UFMG e Graduação Tecnológica em Gestão Publica - Fundação Getúlio Vargas (FGV).Experiência na área de sistemas de informação; gestão e transparência pública e legislação educacional. Técnica em Assuntos Educacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro desde 1988. Dupla nacionalidade Brasileira e Portuguesa

Eliane Braga de Oliveira, Universidade de Brasília

Possui graduação em Sociologia pela Universidade de Brasília (1981), mestrado em Biblioteconomia e Documentação pela Universidade de Brasília (1997) e doutorado em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília (2010). Fez estágio de doutoramento na Universidade do Porto, Portugal, com bolsa do Programa PDDE da CAPES. É professora do curso de Arquivologia da Universidade de Brasília. Tem experiência na área de Ciência da Informação, com ênfase em Arquivologia, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão das informações arquivísticas, avaliação documental, arquivos públicos, informação pública e ensino de arquivologia.

References

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Published

2022-02-16

How to Cite

Ribeiro, A. M. de A., & Oliveira, E. B. de. (2022). A organização da informação na empresa brasileira de correios e telégrafos após o “mensalão”. Actas CIGIA, (1). Retrieved from https://publicacoes.bad.pt/revistas/index.php/CIGIA/article/view/1645

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