A organização da informação na empresa brasileira de correios e telégrafos após o “mensalão”

Resumo

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi criada em 1969, no período da Ditadura Militar (1964-1985), como empresa pública de direito privado no âmbito da administração pública indireta no Brasil. O modelo de empresa pública é considerado, pelos órgãos de controle social, como de caráter hibrido que passa pela discussão da atuação do Estado na ordem econômica, neste caso se o serviço postal assume a forma de um serviço público - inerente ou por opção político-normativa – ou do desempenho de uma atividade econômica. Esta comunicação, parte da dissertação de mestrado em Ciência da Informação, na Universidade de Brasília, em que o objetivo geral é compreender como a cultura organizacional e o estatuto jurídico dessa empresa pública influenciaram na organização da informação e o acesso à Informação pelos cidadãos. A pesquisa analisa as profundas mudanças na gestão documental da empresa e analisa a percepção dos empregados quanto a introdução das noções básicas de gestão documental em conjunto com os conceitos de transparência pública. Identifica a nova sistemática de gestão documental nos Correios como mecanismo que favoreceu o controle, a legalidade dos atos administrativos, a possibilidade de rastreabilidade dos documentos e a garantia de transparência pública. O resultado da pesquisa identifica que as mudanças trouxeram a eficácia da gestão pública ao possibilitar maior segurança para os atos da organização e dos empregados, assim como o acesso à informação pelo Sistema de Informação ao Cidadão. Os resultados também apontam que a condição híbrida da empresa - prestação de serviços públicos e exploração de atividade econômica, o público e o privado, presente na cultura organizacional da empresa, limita a transparência pública, interfere no cumprimento da LAI, ao restringir o acesso à informação aos cidadãos, prevalecendo assim o caráter empresarial. A pesquisa caracteriza-se como uma pesquisa aplicada de caráter descritivo com uma abordagem qualitativa. As técnicas para coleta de dados são a pesquisa bibliográfica, a análise dos pedidos de informação registrados no Sistema de Informação ao Cidadão, a observação, a análise de documentos da empresa e do questionário aplicado aos empregados.