Directiva “Direitos de Autor na Sociedade da Informação”

Authors

  • Elvira Queirós

DOI:

https://doi.org/10.48798/cadernosbad.877

Abstract

A directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação, encontra-se na fase de transposição nos Estados-membros até 22 de Dezembro de 2002.Este estádio culmina um longo período de intensas discussões e negociações e, uma vez transposta a directiva comunitária para os direitos nacionais, inicia-se uma nova época.As medidas agora preconizadas atingem, sem qualquer dúvida, os utilizadores da informação em geral e os utilizadores das bibliotecas em particular.É desejável que os consumidores, e os que de facto e legitimamente os representam, possam tomar parte activa no processo de transposição no direito nacional. A argumentação de que a defesa do consumidor era uma consequência natural da protecção do autor, não colhe de todo no novo ambiente digital.Há que reforçar a defesa do interesse público e do direito à informação.Cabe aos Estados-membros acautelar as suas tradições jurídicas e a Portugal, ainda, país consumidor e não produtor de informação, acautelar mais do que isso!

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Author Biography

Elvira Queirós

Elvira da Conceição Monteiro Bargão Queirós, nasceu em Lisboa em 1951.Licenciou-se em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa no ano de 1973. Possui como habilitação profissional o Estágio de preparação técnica de Bibliotecário, Arquivista e Documentalista.Iniciou funções em 1974 na Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da qual foi a responsável até 1989.A partir dessa data passou a exercer funções no Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça, actualmente, Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação.Foi monitora desde 1980 do Curso de Preparação de Técnicos Auxiliares BAD da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas e desde 1993 do Curso de Técnicos Adjuntos BAD da mesma Associação.Integrou os corpos directivos da Associação Portuguesa de Bibliotecários Arquivistas e Documentalistas, de 1982 a 1985 como tesoureira e coordenadora da Comissão das Bibliotecas Universitárias, e de 1995 a 1997 e 1999 a 2001 ocupando o cargo de Vogal da Formação.Actualmente coordena a equipa de autores do Curso Tecnológico de Documentação, por encomenda da Direcção-Geral do Ensino Secundário, no âmbito da revisão curricular em curso.Integra, no âmbito das suas funções no Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação o grupo “Informática Jurídica” do Conselho da EU.

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How to Cite

Queirós, E. (2002). Directiva “Direitos de Autor na Sociedade da Informação”. Cadernos BAD, (1). https://doi.org/10.48798/cadernosbad.877

Issue

No. 1 (2002): Informação: um Direito de Cidadania

Section

Dossier temático

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