A aplicação da Portaria n.º 112/2023 no Município de Sines

Resumo

A Câmara Municipal de Sines começou a utilizar o Plano de Classificação de Informação Arquivística para a Administração Local (PCIAAL), que consta de um plano de classificação funcional associado a uma tabela de seleção em 2016. Este plano, elaborado pelo órgão coordenador da arquivística nacional e um grupo de trabalho de arquivos municipais portugueses, através de trabalho colaborativo, é uma das bases da Lista Consolidada e da tabela de seleção publicada pela Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril.
Esta comunicação tem como objetivo apresentar a experiência do Município na aplicação do diploma, através das respostas a quatro perguntas: o que é a Lista Consolidada e quais sãos os seus fundamentos metodológicos; o que é a Portaria n.º 112/2023; os procedimentos seguidos no Município de Sines; as dificuldades e os desafios da aplicação.